Alves Moreira Advogados
Em um primeiro momento pode parecer estranho a ideia de que o juiz tem a possibilidade de premiar uma das partes como forma de incentivo para ela cumprir a sentença judicial. No entanto, este instituto jurídico possui previsão legal no Código de Processo Civil. Sabendo da complexidade e curiosidade a respeito do tema, elaboramos este…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática Ltda. contra a condenação ao pagamento de indenização a uma supervisora de atendimento de Guarulhos (SP) em razão da conduta assediadora dos gestores em grupo de WhatsApp. As situações vexatórias incluíam a cobrança de…
Conforme a legislação pátria, quando um direito fundamental como o direito à saúde está em jogo, o interesse coletivo passa a ter prioridade em relação ao direito individual. Nos casos de obrigatoriedade de vacinação em situações de epidemias, a restrição de algumas liberdades individuais pode ocorrer em atendimento à proteção…