Alves Moreira Advogados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi editada visando trazer maior segurança aos dados pessoais e sensíveis de pacientes, clientes, consumidores, fornecedores e demais usuários cadastrados ou que circulam em meios eletrônicos de processamento de dados. Em especial, às clínicas e hospitais é de fundamental importância para…
A Justiça do Trabalho determinou que uma padaria de Belo Horizonte pague uma indenização por danos morais de R$ 4 mil, por ter dispensado de forma discriminatória um trabalhador que fazia o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão é dos julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG, que mantiveram sentença do juízo da 9ª Vara do…
A empresa Calçados Itambé foi condenada a indenizar em R$ 20 mil, por dano moral, e em R$ 15 mil, por dano estético, uma empregada que teve a mão esmagada pela prensa de uma máquina, o que causou a amputação de parte do dedo anular da mão direita. A decisão unânime foi da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), que…