Alves Moreira Advogados
No início do ano algumas mudanças na cobrança dos planos de saúde entraram em vigor. Com isso, diversos consumidores se surpreenderam com o aumento das mensalidades, gerando muitas dúvidas e questionamentos. Boa parte dessas mudanças, é reflexo de medidas adotadas em 2020 por conta da pandemia do COVID-19. Logo, diante desse cenário,…
O Projeto de Lei 2406/20 permite caracterizar a Covid-19 como doença ocupacional – ou seja, relacionada às condições de trabalho – independentemente da comprovação do nexo causal. A proposta, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), tramita na Câmara dos Deputados. O parlamentar pretende afastar qualquer dúvida jurídica sobre o…
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou um shopping de Juiz de Fora a indenizar um ex-empregado em valores equivalentes ao auxílio emergencial que ele deixou de receber porque a empresa não atualizou as informações junto ao CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais. Trata-se de sistema de dados utilizado como base para…