Alves Moreira Advogados
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática Ltda. contra a condenação ao pagamento de indenização a uma supervisora de atendimento de Guarulhos (SP) em razão da conduta assediadora dos gestores em grupo de WhatsApp. As situações vexatórias incluíam a cobrança de…
Conforme a legislação pátria, quando um direito fundamental como o direito à saúde está em jogo, o interesse coletivo passa a ter prioridade em relação ao direito individual. Nos casos de obrigatoriedade de vacinação em situações de epidemias, a restrição de algumas liberdades individuais pode ocorrer em atendimento à proteção…
Um hospital de Belo Horizonte deverá indenizar por danos materiais, no valor de R$ 3.100,00, uma ex-empregada que tinha cirurgia marcada, teve o plano de saúde cancelado no curso do aviso-prévio indenizado e precisou realizar o procedimento às próprias expensas. A decisão é da juíza Isabella Silveira Bartoschick, em atuação na 27ª…