Alves Moreira Advogados
Consumidor da Comarca de Bagé que comprou uma lavadora de roupas através de um site falso, e que não recebeu o produto, será ressarcido pelo banco emissor do boleto, a título de danos materiais, com correção monetária. A decisão é da 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS, que deu parcial provimento ao recurso do…
Lei atual já determina que o segurado que sofreu acidente terá assegurada a manutenção do contrato de trabalho O Projeto de Lei 4598/21 determina que o segurado da Previdência Social terá direito à estabilidade provisória após acidente de trabalho mesmo que a empresa tenha encerrado as atividades. O texto em análise na Câmara dos…
Sentença é da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira e além do cancelamento da cobrança de R$ 10.388,02, determinou o pagamento de R$ 5 mil de danos morais e a restituição em dobro do valor descontado indevidamente da conta do cliente Um consumidor conseguiu junto a Vara Cível da Comarca de Sena Madureira que cobranças, no valor de R$…