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Famílias invisibilizadas: A exclusão no acesso a direitos fundamentais
18 jul 2025

Famílias invisibilizadas: A exclusão no acesso a direitos fundamentais

Em pleno mês da diversidade, marcado pela luta por visibilidade e dignidade da população LGBTQIAPN+, uma cena revoltante escancarou o retrocesso: uma mulher, casada e prestes a dar à luz, foi informada no Cartório de Registro Civil de que só poderia registrar sua filha como “mãe solteira”. Para incluir o nome da outra mãe na certidão,…

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Dano Moral para Empresas: Quando é Cabível?
9 jul 2025

Dano Moral para Empresas: Quando é Cabível?

Imagine uma empresa com uma reputação ilibada, que sempre zelou pela ética, pelo compromisso com seus clientes e pela responsabilidade social. Agora imagine que essa mesma empresa tem seu nome vinculado a uma acusação infundada de fraude em uma matéria sensacionalista de algum jornal ou páginas nas redes sociais. O dano à imagem é…

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TJMS determina indenização a mulher por invasão de redes sociais
1 jul 2025

TJMS determina indenização a mulher por invasão de redes sociais

A 2ª Vara Cível da comarca de Paranaíba condenou plataformas de redes sociais ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma mulher que teve suas contas invadidas por hackers. Além da indenização, as empresas deverão restabelecer o acesso da autora às contas no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de…

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