Alves Moreira Advogados
Congresso tem 30 dias para apreciar o veto A Presidência da República sancionou na quarta-feira (5), com dois vetos, a Lei 14.297/22, que reforça as medidas de proteção aos entregadores de aplicativos. A lei tem origem no PL 1665/20, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP) e de outros nove deputados, com relatório favorável do…
Em decisão judicial recente ocorrida no primeiro grau da cidade de Adamantina, interior de São Paulo, o Juiz condenou um homem de 29 anos a pagar o valor de R$ 3.000,00, a título de indenização por dano moral coletivo. O motivo foi o descumprimento das regras sanitárias de isolamento. O homem havia sido diagnosticado com COVID-19 e…
O vínculo que liga o ministro religioso e sua congregação é de ordem espiritual e moral”, diz relator A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1096/19, que proíbe vínculo empregatício ou relação de trabalho entre entidades de confissão religiosa (igrejas,…