Alves Moreira Advogados
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da dispensa de um eletricitário da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), que adotou critério considerado discriminatório na sua política de desligamento de empregados. O colegiado concluiu que a demissão, fundamentada na elegibilidade para a…
Lidar com questões de herança e inventário no Brasil pode ser um processo complexo e emocionalmente desafiador. Para evitar erros comuns e garantir uma transição tranquila dos bens do falecido para os herdeiros, é fundamental compreender os procedimentos legais, prazos, documentos necessários e estratégias para resolver conflitos…
Um plano de saúde foi condenado a fornecer, em caráter de urgência, o medicamento Spravato Spray Nasal (Cloridrato de Escetamina) a um paciente diagnosticado com Transtorno Depressivo Grave Recorrente Resistente ao Tratamento. Além disso, deve pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil, sob pena de multa de R$ 5 mil, em…