Alves Moreira Advogados

Mãe de uma criança com Transtorno de Espectro do Autismo (TEA – nível 3), técnica de enfermagem concursada teve seu pedido de redução de 50% em sua jornada de trabalho, sem redução de salário ou compensação de horas, negado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Inconformada com a medida administrativa, ela…

O direito de arrependimento é uma garantia fundamental prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que permite aos consumidores desistir de uma compra sem a necessidade de apresentar justificativas. Esse direito é de extrema importância em situações em que a compra não atende às expectativas do consumidor ou simplesmente não é…

A tutora de uma cadela da raça Shih-Tzu que perdeu o olho após ser atacada por outro cachorro deve ser indenizada. Ao manter a condenação, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que os donos dos animais respondem pelos danos por eles causados. Narra a autora que passeava com a cadela em uma praça pública perto…