Alves Moreira Advogados
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à indenização a uma criança que estava em gestação quando seu pai sofreu um acidente de trabalho que deixou graves sequelas físicas e neurológicas. Em seu voto, o relator, ministro Alberto Balazeiro, destacou que, embora a personalidade civil da pessoa comece no…
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou a Caixa Econômica Federal à restituição de R$ 33,5 mil a um homem que teve o celular roubado. Em sentença publicada em 07/10, o juiz Cesar Augusto Vieira considerou que houve falha na prestação do serviço, pois o banco não bloqueou a conta da vítima após ter sido comunicado sobre o…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as stock options não integram a remuneração dos colaboradores e, por isso, estão sujeitas a uma menor incidência do Imposto de Renda (IR). As stock options são oferecidas por meio de planos de opção de compra de ações, conhecidos como Stock Option Plans (SOPs), amplamente utilizados…