Alves Moreira Advogados
A Terceira Turma do Tribunal Superior restabeleceu a dispensa por justa causa de uma auxiliar de desossa da BH Foods Comércio e Indústria Ltda., de Contagem (MG), por ofensas racistas a uma colega durante uma discussão no vestiário. Para o colegiado, embora a conduta das duas seja reprovável, a aplicação da penalidade mais severa a essa…
No Brasil, os direitos trabalhistas são fundamentais para assegurar condições dignas de trabalho e proteger os benefícios dos trabalhadores. Conhecer esses direitos é essencial para garantir que sejam respeitados e, em caso de violação, saber como proceder. Este artigo aborda os principais direitos garantidos pela legislação…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da dispensa de um eletricitário da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), que adotou critério considerado discriminatório na sua política de desligamento de empregados. O colegiado concluiu que a demissão, fundamentada na elegibilidade para a…