Alves Moreira Advogados
Dados pessoais sensíveis, definidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, merecem cuidado especial por parte do operador em posse dessas informações. A exposição indevida, se for causada pelo responsável, gera dever de indenização. Diego Baravelli/Ministério da Infraestrutura Empresa compartilhou relatórios com dados…
O direito à desconexão tem se tornado um dos temas mais relevantes nas relações de trabalho, desde que o home office se consolidou como modelo híbrido ou permanente em diversas empresas. O avanço da tecnologia e a facilidade de comunicação trouxeram ganhos de produtividade, mas também ampliaram o risco de passivos trabalhistas por…
A SDC – Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST confirmou a validade de cláusula de convenção coletiva que garante o pagamento de indenização a porteiros dispensados em razão da substituição de portarias presenciais por sistemas virtuais de monitoramento remoto. Para a maioria dos ministros, a norma representa uma forma…