Alves Moreira Advogados
A compra de um imóvel na planta envolve um processo complexo e cheio de particularidades, principalmente quando o negócio é feito diretamente com incorporadoras imobiliárias. Esse tipo de aquisição é regulamentado por leis específicas, como a Lei de Incorporações Imobiliárias (Lei nº 4.591/1964) e o Código de Defesa do Consumidor,…
No ambiente de trabalho, é fundamental garantir a segurança e a saúde dos colaboradores. Para isso, a legislação trabalhista brasileira prevê os adicionais de insalubridade e periculosidade, que visam compensar os trabalhadores expostos a condições adversas. Compreender as diferenças entre esses adicionais, os critérios para sua…
Um banco digital foi condenado a pagar a uma cliente R$ 4 mil por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais causados por falha na segurança de transações financeiras pelo sistema Pix. A sentença foi emitida no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (bairro Maracanã). Na ação, a cliente explicou que, em…