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JUSTIÇA CONDENA EMPRESA AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS POR TEMPO GASTO EM DESLOCAMENTO INTERNO
7 nov 2023

JUSTIÇA CONDENA EMPRESA AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS POR TEMPO GASTO EM DESLOCAMENTO INTERNO

Um bombeiro civil que se deslocava 30 minutos dentro do Aeroporto Internacional de São Paulo até o efetivo posto de trabalho teve reconhecido o direito a horas extras. O trajeto, que se repetia no fim da jornada, era realizado em van fornecida pela empresa. A decisão, da 8ª Turma do TRT da 2º região, manteve sentença que deferiu uma hora…

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OPERADORA DE TELECOMUNICAÇÕES DEVE INDENIZAR CLIENTE POR DESCONTOS INDEVIDOS
1 nov 2023

OPERADORA DE TELECOMUNICAÇÕES DEVE INDENIZAR CLIENTE POR DESCONTOS INDEVIDOS

A sentença foi proferida pela juíza da 1ª Vara de Conceição da Barra. Uma cliente ingressou com uma ação indenizatória contra uma operadora de celular após alegações de que a mesma consumiu 50% do valor depositado em conta pré-paga da autora, com a justificativa de descontos ligados ao uso de internet e aplicativos. Os…

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DISPENSA DISCRIMINATÓRIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA GERA INDENIZAÇÃO DE R$ 10 MIL
31 out 2023

DISPENSA DISCRIMINATÓRIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA GERA INDENIZAÇÃO DE R$ 10 MIL

Uma empresa de vendas no atacado foi condenada a pagar R$ 10 mil em danos morais por dispensar, de forma discriminatória, empregada com deficiência  auditiva. A companhia sustentou que o término do contrato  se deu em razão de reestruturação interna, mas não conseguiu comprovar a alegação. A trabalhadora relatou que foi dispensada…

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