Alves Moreira Advogados
Você já leu todos os termos de um contrato antes de assiná-lo? A maioria dos consumidores aceita os contratos de adesão — como os de operadoras de telefonia, instituições financeiras ou plataformas digitais — sem questionar. O problema é que muitos desses contratos contêm cláusulas abusivas, ou seja, disposições que colocam o…
Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, o Judiciário decidiu que a perda de um aparelho celular de uma passageira não é responsabilidade da empresa de transporte. A Justiça entendeu como improcedentes os pedidos de uma mulher que, na ação, alegou que em 13 de dezembro de 2023, embarcou em ônibus…
O conceito de família passou por profundas transformações nas últimas décadas. O modelo tradicional, baseado exclusivamente no casamento entre um homem e uma mulher, já não é a única forma reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro. A união estável, as famílias homoafetivas e a multiparentalidade são realidades protegidas…