Alves Moreira Advogados

Os magistrados da 17ª Turma do TRT da 2ª Região declararam nula a dispensa por justa causa aplicada a uma vendedora de shopping center. Ela foi desligada por abandono de emprego depois de não comparecer ao trabalho, sem justificativa, em abril de 2020. Como, na época, os estabelecimentos comerciais estavam fechados por decreto estadual, em…

A 3ª Turma do TRT de Goiás rejeitou embargos de uma mulher contra a penhora de veículo registrado em seu nome para pagar dívida trabalhista de namorado. O colegiado aplicou ao caso a teoria da aparência, ao considerar a existência de provas de que o executado exerce a posse do bem e dele faz uso em ocultação patrimonial. A mulher…

  Embora o país ainda sofra com os reflexos da instabilidade econômica devido a pandemia do COVID-19, afetando diversos postos de trabalho, ainda ocorrem muitos casos de trabalhadores, pouco motivados em seus empregos, que costumeiramente deixam de comparecer ao trabalho, sem uma justificativa plausível. Situações como essa são…