Alves Moreira Advogados
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Universidade Federal do Pará (UFPA) contra decisão que a condenou, subsidiariamente, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em razão da dispensa de 34 empregados da Uniservice Construtora e Serviços Ltda. sem o pagamento das verbas rescisórias…
Lei entrou em vigor em setembro de 2018 e criminaliza atos libidinosos sem o consentimento da vítima, como toques inapropriados; pena é de 1 a 5 anos de prisão. Nesta terça, homem foi preso no PR por suspeita de ter passado a mão em uma ciclista, que sofreu uma queda. Nesta terça-feira (28), um homem foi preso por suspeita de ter…
Com os avanços tecnológicos nas formas de se comunicar através dos aplicativos, a importância do direito à privacidade é notória nos últimos anos. Esse progresso e ampliação das normas de proteção à vida privada, alcançando diversas redes sociais, passou em determinadas ocasiões a gerar o dever de indenizar aquele que teve seu…