Alves Moreira Advogados

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13 out 2026

Justiça condena hotel e plataforma de viagens por publicidade enganosa de hospedagem em Tibau do Sul

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Goianinha condenou um hotel localizado em Tibau do Sul e uma plataforma de viagens após um consumidor reservar uma hospedagem anunciada com vista para o mar e constatar que a informação divulgada não correspondia à realidade. O juiz Mark Clark Santiago reconheceu a…

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6 out 2026

Conta de WhatsApp invadida ou perfil falso criado do zero? A diferença muda seu processo

Um cliente te liga perguntando se você realmente pediu um Pix de 3 mil reais. Você não pediu nada. Alguém está usando seu nome, sua foto e a identidade visual do seu negócio para aplicar golpes nos seus contatos. E você descobre isso pelas pessoas que confiaram em você. A primeira reação é denunciar dentro do aplicativo. A segunda,…

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29 set 2026

Aplicativo de transporte indenizará passageira ferida em corrida de moto

Indenização totaliza R$ 20 mil. A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível de Osasco, que responsabilizou aplicativo de transporte por passageira ferida. As indenizações por danos morais e estéticos foram fixadas, respectivamente, em R$ 15 mil e R$ 5 mil. A decisão foi…

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