Alves Moreira Advogados
A licença-maternidade e paternidade são direitos fundamentais para trabalhadores no Brasil, assegurando um tempo de afastamento remunerado após o nascimento ou adoção de um filho. Esses benefícios são cruciais tanto para garantir a saúde e o bem-estar da mãe e do recém-nascido, quanto para fortalecer os laços familiares e promover a…
Um motorista obrigado a pernoitar no caminhão conseguiu obter na Justiça do Trabalho a condenação da ex-empregadora, uma empresa de painéis de propaganda, ao pagamento de indenização por danos morais. Testemunhas confirmaram que a empresa não fornecia hospedagem e, por isso, todos os trabalhadores da equipe tinham que dormir juntos…
Em sentença proferida no 7o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, um homem foi condenado a devolver o valor de R$ 1.316,35, referente a um PIX que recebeu equivocadamente. Na ação, o autor relatou que, em 6 de junho passado, realizou transação via PIX para a conta do demandado. A transferência, no entanto,…