Alves Moreira Advogados
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a hora extra de um caminhoneiro que recebia exclusivamente pelo valor da carga transportada não deve ser calculada da mesma forma que a de trabalhadores que recebem exclusivamente por comissão, como vendedores. A diferença, segundo o…
Em sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Poder Judiciário decidiu que vendedor e fabricante respondem de forma solidária por produto com vício de fabricação. Na oportunidade, os demandados Supermercados Mateus e Braslar do Brasil foram condenados a pagar a um consumidor mil reais de…
Abrir uma empresa no Brasil pode parecer uma tarefa complexa, mas com o conhecimento adequado e seguindo os passos certos, é possível iniciar seu negócio de forma eficiente e legal. Este guia oferece um passo a passo detalhado para novos empresários que desejam entender o processo de abertura de empresas, desde a ideia inicial até a…