Alves Moreira Advogados
A 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo-SP determinou o restabelecimento do plano de saúde a homem maior de 21 anos, filho de titular falecido, empregado da Petrobras. O reclamante, que tem síndrome de down e deficiência intelectual grave, é incapaz para o trabalho e para quaisquer atos relacionados a direitos de natureza patrimonial…
No ambiente empresarial atual, proteger os ativos intelectuais é crucial para a sustentabilidade e crescimento de qualquer organização. O direito autoral é uma das principais formas de proteção jurídica para esses ativos, garantindo que criações e obras intelectuais sejam resguardadas contra uso não autorizado. Neste artigo,…
O Estado da Paraíba foi condenado ao pagamento de danos morais e estéticos, respectivamente no valor de R$ 30.000,00 e R$ 20.000,00, decorrente de erro médico durante uma cirurgia cesariana. O caso foi julgado pela Segunda Câmara Especializada Cível na Apelação Cível nº 0802903-60.2021.8.15.2001. De acordo com os autos, durante o…