Alves Moreira Advogados
No Brasil, os direitos trabalhistas são fundamentais para assegurar condições dignas de trabalho e proteger os benefícios dos trabalhadores. Conhecer esses direitos é essencial para garantir que sejam respeitados e, em caso de violação, saber como proceder. Este artigo aborda os principais direitos garantidos pela legislação…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da dispensa de um eletricitário da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), que adotou critério considerado discriminatório na sua política de desligamento de empregados. O colegiado concluiu que a demissão, fundamentada na elegibilidade para a…
Lidar com questões de herança e inventário no Brasil pode ser um processo complexo e emocionalmente desafiador. Para evitar erros comuns e garantir uma transição tranquila dos bens do falecido para os herdeiros, é fundamental compreender os procedimentos legais, prazos, documentos necessários e estratégias para resolver conflitos…