Alves Moreira Advogados

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22 jun 2023

Prestação de serviços domésticos em três dias na mesma semana gera vinculo de emprego

A legislação brasileira, desde 2015, considera empregado doméstico quem presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias na semana. Com esse entendimento, a 2ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu o vínculo…

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20 jun 2023

Dentista deve indenizar paciente por erro em procedimento

Homem perdeu dentes e deverá receber R$ 15 mil em danos morais e R$ 21,4 mil em danos materiais A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou o pedido de recurso de uma decisão da Comarca de Uberaba, no Triângulo Mineiro, e condenou uma dentista ao pagamento de R$15 mil em danos morais a um paciente por erro em…

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15 jun 2023

A ética do uso do ChatGPT na advocacia

No mundo cada vez mais digital e tecnológico em que vivemos, a inteligência artificial desempenha um papel crescente em diversas áreas, incluindo a advocacia. Uma das ferramentas emergentes nesse campo é o ChatGPT, um modelo de linguagem avançado desenvolvido pela OpenAI. Neste artigo, exploraremos a ética do uso do ChatGPT na…

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