Alves Moreira Advogados
Em sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Poder Judiciário decidiu que vendedor e fabricante respondem de forma solidária por produto com vício de fabricação. Na oportunidade, os demandados Supermercados Mateus e Braslar do Brasil foram condenados a pagar a um consumidor mil reais de…
Abrir uma empresa no Brasil pode parecer uma tarefa complexa, mas com o conhecimento adequado e seguindo os passos certos, é possível iniciar seu negócio de forma eficiente e legal. Este guia oferece um passo a passo detalhado para novos empresários que desejam entender o processo de abertura de empresas, desde a ideia inicial até a…
A 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo-SP determinou o restabelecimento do plano de saúde a homem maior de 21 anos, filho de titular falecido, empregado da Petrobras. O reclamante, que tem síndrome de down e deficiência intelectual grave, é incapaz para o trabalho e para quaisquer atos relacionados a direitos de natureza patrimonial…