Alves Moreira Advogados

No cenário atual, a internet se tornou uma ferramenta indispensável em nossas vidas, transformando a maneira como nos comunicamos e realizamos transações comerciais. No contexto do comércio eletrônico, ou e-commerce, as compras online se tornaram uma prática comum, oferecendo conveniência e uma variedade de opções aos consumidores. No…

Mãe de uma criança com Transtorno de Espectro do Autismo (TEA – nível 3), técnica de enfermagem concursada teve seu pedido de redução de 50% em sua jornada de trabalho, sem redução de salário ou compensação de horas, negado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Inconformada com a medida administrativa, ela…

O direito de arrependimento é uma garantia fundamental prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que permite aos consumidores desistir de uma compra sem a necessidade de apresentar justificativas. Esse direito é de extrema importância em situações em que a compra não atende às expectativas do consumidor ou simplesmente não é…