Alves Moreira Advogados
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho mandou incluir a ex-esposa de um motorista de carreta da D’Granel Transportes e Serviços Ltda. na ação trabalhista movida por ele, para que possa receber metade do valor a que ele terá direito. A condição havia sido estabelecida na ação de divórcio, e o motorista já se manifestou no processo…
Trabalhadora com filho autista tem direito à redução da jornada laboral sem redução do salário. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ao analisar o caso de uma enfermeira que trabalha num hospital de Porto Alegre. A profissional argumentou que não estava conseguindo acompanhar o tratamento…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente um importante marco jurídico no Brasil: o poder público deve indenizar famílias de vítimas de tiroteios em operações policiais, mesmo quando não é possível determinar de onde partiu o tiro. Essa decisão, tomada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 1.385.315, estabelece…