Alves Moreira Advogados
Entrou em vigor nesta quinta-feira 10 de março de 2022 a lei 14.311/22, que dispõe sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia. De acordo com o texto, as empregadas grávidas que estiverem com o esquema de imunização completo devem retornar ao trabalho presencial. Se a trabalhadora tiver optado por não se vacinar, ela deve retornar…
Consumidor da Comarca de Bagé que comprou uma lavadora de roupas através de um site falso, e que não recebeu o produto, será ressarcido pelo banco emissor do boleto, a título de danos materiais, com correção monetária. A decisão é da 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS, que deu parcial provimento ao recurso do…
Lei atual já determina que o segurado que sofreu acidente terá assegurada a manutenção do contrato de trabalho O Projeto de Lei 4598/21 determina que o segurado da Previdência Social terá direito à estabilidade provisória após acidente de trabalho mesmo que a empresa tenha encerrado as atividades. O texto em análise na Câmara dos…